Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos

Direcção e Fiscalização de Obra (anotado)

de Lurdes Pereira Coutinho e José Manuel Oliveira Antunes

editor: Edições Almedina
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Após a publicação do Código dos Contratos Públicos, dois outros diplomas se revelaram essenciais à eficácia e coerência da sua aplicação. A Portaria nº 701- H/2008, de 30 de Julho e a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho. E, pela primeira vez, especialmente com esta última identificou-se um enquadramento jurídico comum à "arte de Projectar e Construir", sejam os seus intervenientes, entidades públicas ou privadas. Conciliar Contratos Públicos, Regime de Urbanização e Edificação, Reabilitação Urbana e toda uma "floresta legislativa", de observância obrigatória por todos os que no dia-a-dia se envolvem nestas temáticas, deu o mote para o presente trabalho, que se pretende seja um manual prático, no qual se compila e correlaciona, os quadros de referência citados com a legislação específica para a elaboração dos projectos de obras públicas e particulares e bem como outras obrigações e actividades complementares ou acessórias

Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos

Direcção e Fiscalização de Obra (anotado)

de José Manuel Oliveira Antunes e Lurdes Pereira Coutinho

ISBN: 9789724045191
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 276
Tipo de produto: Livro
Coleção: Lei Anotada
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724045191