Reflexões e Contributos para a Reforma do Sistema de Saúde

Em tempo de crise económica e financeira surge com maior acuidade a preocupação sobre como poderão os países resistir à erosão dos pilares fundamentais que têm constituído, nas últimas décadas, o alicerce dos mecanismos de protecção social.

Os sistemas de saúde estão submetidos, como nunca, a um escrutínio permanente que visa assegurar a sua vitalidade garantindo, ao mesmo tempo, os princípios do acesso e da equidade sem comprometer os níveis de despesa pública. É neste contexto que surge a questão: será possível garantir a inovação e a sustentabilidade em saúde sem comprometer a qualidade e os direitos dos cidadãos a cuidados de saúde diferenciados? Ou estaremos, de facto, perante uma equação impossível?

Num artigo publicado na Revista Health Affairs, sob o título: "Competition in Health Care: It takes Systems to pursue Quality and Efficiency", Alain Enthoven, Professor Emérito da Universidade de Stanford, reflectia sobre o aparente fracasso do modelo norte-americano, sublinhando o facto de os custos persistirem num crescimento de dois dígitos, sem que a tal crescimento esteja a corresponder uma qualidade indiscutível.

Com efeito, o sistema de saúde norte-americano surge como o mais caro dos países industrializados que integram a OCDE e um dos menos eficazes em termos de pessoas cobertas. Em 2008, cerca de 45,8 milhões de pessoas não tinham qualquer forma de cobertura em saúde e, dentro dos níveis apresentados pelos principais indicadores de saúde, os Estados Unidos mostravam ainda uma elevada taxa de mortalidade infantil: (7/1000 nascimentos). O exemplo norte-americano ilustra bem a inexistência de uma correlação positiva entre despesa total e afectação de recursos, cobertura e universalidade, acesso e resultados em saúde.

Ao analisarmos a situação global, no conjunto dos países que integram a OCDE, verificamos que a evolução social e demográfica, dos últimos anos, não deixa grandes dúvidas quanto ao mapeamento de necessidades com que os sistemas de saúde se vão defrontar nas próximas décadas.

O incremento nos níveis de rendimento, a inovação tecnológica e o envelhecimento da população condicionará a sustentabilidade dos sistemas de saúde tornando mais exigente o papel dos decisores políticos ao nível das escolhas no âmbito das políticas públicas. Essa tendência é bem sublinhada na recomendação produzida pelo Deputado Holandês Margrietus van den Berg, no âmbito do relatório da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu ao referir a necessidade de ser substancialmente reforçado o orçamento da União Europeia para os custos do ensino e dos serviços de saúde a par dos encargos com os serviços sociais de base.

Embora os objectivos do sistema de saúde não se esgotem nos ganhos de eficiência ou na redistribuição de valor económico, a boa governação do sistema de saúde deve incorporar a cultura da eficiência enquanto instrumento de garantia da qualidade. A sustentabilidade do sistema de saúde deverá ser baseada na inovação e no desenvolvimento e não na restrição de direitos. Apostando na inovação em modelos de organização e de gestão baseados em critérios de qualidade e de idoneidade técnica.

Neste sentido é muito importante que se desenvolvam mecanismos de avaliação de custo-efectividade que tenham em conta uma criteriosa aferição das verdadeiras necessidades de instalação, de licenciamento e de certificação utilizando instrumentos do tipo CON (Certificate of Need), bem como através do recurso a entidades independentes, altamente qualificadas, no domínio da avaliação das tecnologias da saúde.

Esta opção permitirá uma melhor regulação, evitando a proliferação errática e economicamente injustificada de equipamentos e serviços particularmente sensível nas áreas da tecnologia altamente diferenciada. Deste modo estaremos a criar condições para modernizar e desenvolver o sistema de saúde, incorporando a inovação de qualidade e salvaguardando os riscos de desinvestimento em saúde com consequências, inexoravelmente, negativas nos resultados em saúde.