Processo Penal - Julgamento

Tendo em conta a entrada em vigor da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, urgiu proceder a uma revisão em conformidade com as alterações pela mesma introduzidas.
Este livro aborda a fase do julgamento, que completa o tronco da tramitação processual penal.
No julgamento é apreciado o objecto do processo, com base na prova existente nos autos e com vista à decisão final (condenação ou absolvição).
Existem outras fases processuais ao longo do processo. A aplicação de medidas de coacção. A garantia patrimonial. Os recursos. Serão temas para obras futuras.
Esta colecção inclui trabalhos vertendo as fases processuais dominantes, com explicações práticas e formulários.