Wook.pt - Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial

Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial

Tramitação - Formulários - Jurisprudência

de Fernando da Fonseca e Castro e Rui da Fonseca e Castro 

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Sinopse

Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque colide com importantes direitos de natureza pessoal e patrimonial das pessoas visadas; e porque a respetiva aplicação pode ter lugar em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.
Podem ser aplicadas medidas de coação e de garantia patrimonial como forma de garantir a tramitação regular do processo e a eficácia dos seus atos. O que, só por si, impõe uma especial atenção, surgindo este livro, de acordo com a matriz em que a coleção se insere, com uma preocupação eminentemente prática, visando dar resposta às questões que frequentemente surgem na prática jurídico-processual.

Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
de Fernando da Fonseca e Castro e Rui da Fonseca e Castro 
ISBN 9789727246441 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 237 x 12 mm Páginas: 240 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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