Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
Tramitação - Formulários - Jurisprudência
de Fernando da Fonseca e Castro e Rui da Fonseca e Castro
Sobre
o Livro
Sinopse
Trata de uma importante fase do processo penal que deve destacar-se por duas razões: porque colide com importantes direitos de natureza pessoal e patrimonial das pessoas visadas; e porque a respetiva aplicação pode ter lugar em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.
Podem ser aplicadas medidas de coação e de garantia patrimonial como forma de garantir a tramitação regular do processo e a eficácia dos seus atos. O que, só por si, impõe uma especial atenção, surgindo este livro, de acordo com a matriz em que a coleção se insere, com uma preocupação eminentemente prática, visando dar resposta às questões que frequentemente surgem na prática jurídico-processual.
Detalhes
do Produto
Processo Penal - Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial
ISBN
9789727246441
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
170 x 237 x 12 mm
Páginas:
240
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
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> Direito Penal