Práticas Individuais Restritivas do Comercio

É advogado e autor dos seguintes livros publicados pela Vida Económica:
Regulamento dos Transportes em Automóveis (anotado e comentado), 2003
Código da Publicidade (anotado, comentado e atualizado), 2003
Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (anotado e comentado), 2003
Regime Jurídico do Transporte Colectivo de Crianças e de Jovens (anotado e comentado), 2009
Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias (anotado e comentado), 2009
Contra-ordenações Laborais e da Segurança Social, 2010
O Divórcio - Família e Casamento, Vida Económica, 2010
O Novo Processo de Inventário – O Regime Jurídico do Processo de Inventário, 2011
Código do Processo de Trabalho, (anotado e comentado), 2012
O Contrato de Arrendamento Rural (anotado e comentado), 2013
O Novo Regime Jurídico da Concorrência (anotado e comentado), 2014
As Práticas individuais restritivas do comércio, 2014
A Partilha em Inventário, 2015
A Comarca de Santo Thirso, Subsídios para um Direito Local, 2016
Os Transportes de Passageiros, Vol. I, 2017
Urbanismo – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - 2ª edição, 2018