Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Volume II

Nota Prévia

Reunimos neste pequeno volume sete estudos que escrevemos depois da publicação, no ano de 2005, da colectânea com o título Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal.
A razão desta publicação, que apresentamos como segundo volume dessa colectânea de estudos, prende-se com a utilidade que a mesma possa vir a ter, seja porque assim se colocam à disposição do público estudos que ainda aguardam publicação, seja porque, deste modo, se oferecem em publicação autónoma estudos que, embora já publicados, se encontram dispersos por publicações de acesso nem sempre fácil, em virtude de as mesmas ou serem estrangeiras ou integrarem obras muito volumosas.
Fevereiro de 2008

Índice

1. A soberania fiscal no quadro da integração europeia
2. Política fiscal, desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza
3. Reforma tributária num estado fiscal suportável 5. Revogação do acto tributário na pendência da impugnação judicial
6. Considerações sobre o anteprojecto de revisão da LGT e do CPPT dirigida à harmonização com a reforma da justiça administrativa
7. O financiamento da segurança social em Portugal