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Mas, nos tempos injustos que vivemos, poderia a Justiça ser a reparadora de injustiças originadas no Estado ou na Instituição Regional em que este se insere?
Estes tempos injustos não se fazem apenas de injustiças, mas também de perplexidades. Em que deverá consistir a reparação? Na sentença de um juiz ou na visibilidade mediática própria da "Democracia de Opinião", de que são pilares, entre nós, os média e o Ministério Público. Será por isso que o recurso ao Ministério Público começa a ser mais frequente que o recurso ao juiz?
E os crimes contra o Património mormente o do Estado, mais graves que os crimes contra as pessoas? Na China pensava-se assim, como verifiquei no Tribunal Superior da Justiça de Macau.
A emergência do paradigma legal, que confinou à common law o direito dos primórdios, aparece como o crepúsculo do direito do juiz. Mas, a clareza de expressão dos códigos napoleónicos, sobretudo do Code Civil, concebidos para serem compreendidos pelo cidadão culto, não jurista, veio compensar a perda da relação de proximidade entre pessoa e a norma.
O Code Civil, que é de 1804, continua em vigor em França, mas em Portugal deitou-se fora como trastes velhos, os velhos códigos, e trocou-se o Direito/Ética pelo Direito/Técnica, e a certeza do direito pela mudança contínua, que é um valor da economia e não do direito. A alteração contínua das leis é a principal causa da crise da Justiça, e pode significar a falência do próprio Estado, que foi ultrapassado pelo globalismo. O Estado ainda é a libertação ou é apenas o Estado Fiscal ou, na expressão feliz do meu ilustre prefaciador, o "Estado Extractivo"?
E o povo português? Na melhor das hipóteses, cumpre o seu destino e emigra.
| ISBN: | 9789727805198 |
| Editor: | Âncora Editora |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 149 x 228 x 8 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 110 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Literatura > Ensaios |
| EAN: | 9789727805198 |
José Maria Rodrigues da Silva nasceu em Almada, em 1932, e licenciou-se em Direito em 1957, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fez o curso Complementar de Ciências Jurídicas, foi advogado, professor, juiz dos Tribunais de Trabalho, juiz desembargador na secção cível do Tribunal da Relação de Évora e na secção social do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Superior de Justiça de Macau.
Representou os Tribunais de Trabalho na Comissão para a sua integração no Ministério da Justiça. Foi Membro da Comissão que elaborou o Código do Processo do Trabalho, relator do conselho da Europa para o Processo e a Jurisdição do Trabalho, representante de Portugal no Simpósio da ONU, em Genebra, sobre a exploração do trabalho infantil, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e vice-presidente da Associação para o Progresso do Direito. É Presidente da Associação de Amizade Portugal-Croácia. Tem privilegiado a reflexão multidisciplinar sobre o Poder e a Modernidade. A sua obra, além do ensaio, abarca a ficção, a poesia e o teatro.
Publicou no domínio do ensaio, Trabalho, Processo e Tribunais, com prefácio de Francisco Salgado Zenha; O Homem e o Poder; A Aplicação do Direito na Jurisdição do Trabalho; A Pós-Modernidade e o Estado de Direito Democrático; O Direito Português no Contexto Cultural de Macau; Democracia ou Telecracia? Uma Nova Ideologia; A Decadência do Ocidente – Do Big Brother ao Multiculturalismo; A Justiça e a Comunicação Social – Do Direito Problemático à Comunicação Antropofágica?; O Passado e o Futuro da União Europeia – O Ocidente Ainda Existe?; A Crise Financeira e Económica e as Outras.
No domínio da ficção publicou, Com a Ponta do teu Vestido Ocultarei a Terra; A Árvore da Vida; O Nobel...e Depois?; 2013 – O Segundo Dilúvio; Amor e Morte na Casa da Floresta; O Clube das Pessoas Importantes e Outros Contos; As Quatro Estações – Memórias de Um Portugal Maior. Na Poesia, Poemas Portugueses e 20 Poemas de Macau, em versão bilingue (Português – Chinês). O Homem que Viveu Muitas Vezes
