Os Direitos Fundamentais dos Estrangeiros na Ordem Jurídica Portuguesa

Uma perspectiva constitucional

de Maria José Rangel de Mesquita

editor: Edições Almedina
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A consagração de direitos fundamentais dos estrangeiros é, desde a Constituição de 1911, uma constante da história jurídico-constitucional portuguesa que se caracteriza por três aspectos essenciais: uma perspetiva abrangente e universalista dos direitos dos estrangeiros por via da consagração de um princípio geral de equiparação, uma perspetiva de extensão a certas categorias de estrangeiros de direitos reservados a nacionais portugueses e, ainda, o acolhimento do fundamento transnacional da titularidade e garantia de direitos fundamentais dos estrangeiros. A presente publicação visa, partindo de uma perspetiva constitucional mas considerando o direito transnacional - Direito Internacional e Direito da União Europeia - apreciar o estatuto jurídico das diversas categorias de estrangeiros e os respetivos direitos fundamentais - direitos universais, direitos exclusivos e direitos diferenciados.

Os Direitos Fundamentais dos Estrangeiros na Ordem Jurídica Portuguesa

Uma perspectiva constitucional

de Maria José Rangel de Mesquita

ISBN: 9789724050461
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 296
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789724050461
Maria José Rangel de Mesquita

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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