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O Tratamento de Dados Pessoais na Prestação e na Priorização dos Cuidados de Saúde
Editor:
Gestlegal, maio de 2026 ‧
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SINOPSE
Um dos domínios onde o regime de tratamento de dados pessoais se afigura mais complexo é o da saúde, atenta a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais que, nessa sede, são tratados pelos mais diversos sujeitos que aí atuam. Por outro lado, a grande capacidade ao nível da identificabilidade da pessoa, ainda mais quando está em causa informação relativa ao património genético ou hereditário, justificam a especial atenção que o legislador dedicou ao regime de tratamento de dados pessoais de categorias especiais, de entre eles os relativos à saúde.
Neste sentido, identificamos duas esferas específicas dentro do universo da saúde - a prestação de cuidados de saúde e a priorização dos cuidados de saúde - a fim de explorarmos alguns dos desafios que a aplicação do quadro legal atinente ao tratamento de dados pessoais suscita. Cientes do ponto de viragem da estratégia europeia para os dados, procuramos ainda compreender o impacto do novo Espaço Europeu de Dados de Saúde nesses domínios.
Neste sentido, identificamos duas esferas específicas dentro do universo da saúde - a prestação de cuidados de saúde e a priorização dos cuidados de saúde - a fim de explorarmos alguns dos desafios que a aplicação do quadro legal atinente ao tratamento de dados pessoais suscita. Cientes do ponto de viragem da estratégia europeia para os dados, procuramos ainda compreender o impacto do novo Espaço Europeu de Dados de Saúde nesses domínios.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899319165 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | maio de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 229 x 30 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 580 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manual |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito da Família
|
| EAN: | 9789899319165 |
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