O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais

NOTA INTRODUTÓRIA

I. CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
1.1. O conceito de Constituição como ordem quadro e ordem fundamental
1.2. A estrutura dos direitos fundamentais sociais
1.3. Direitos fundamentais sociais e políticas públicas de direitos fundamentais

II. A MARGEM DE ACÇÃO DO LEGISLADOR E O CONTROLE JURISDICIONAL
2.1. Normas de acção e normas de controle
2.2. O problema da delimitação de direitos e as margens de acção do legislador
2.3. Princípios formais e princípios materiais
2.4. Um modelo diferenciado de densidade de controle

III. O PRINCÍPIO DA NÃO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
3.1. Direitos constitucionais e direitos legais
3.2. Reversibilidade fáctica e reversibilidade normativa
3.3. O princípio da alternância democrática como princípio formal

IV. A VINCULAÇÃO DO LEGISLADOR AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
4.1. A forja normativo-constitucional dos direitos fundamentais sociais
4.2. A posição mínima definitiva
4.3. O princípio da proibição da insuficiência

V. CONCLUSÕES<
BIBLIOGRAFIA