O Municipalismo em Portugal no Século XVIII

A centralização política que se intensificou no século XVIII não correspondeu a uma subordinação dos poderes periféricos diante dos poderes centrais. No âmbito local salientam-se os municípios , que sintetizam uma multiplicidade de esferas de acção político-institucional; nos concelhos coexistem ainda comunidades de habitantes e freguesias eclesiásticas, realçando a pluralidade do poder existente em toda a sociedade. Se as estruturas de administração burocrática - ligadas aos aparelhos centrais - são cada vez mais dominantes ao nível local, as estruturas de administração mediata - fruto da tradição de cada conselho - são ainda determinantes no funcionamento da vida local, que mantém uma ampla capacidade de auto-regulação. É um olhar sobre as características funcionais e tipológicas e sobre os mecanismos de reprodução das estruturas concelhias que aqi lhe propomos, captando-as no momento da sua cristalização e que antecede as profundas transformações operadas na sua natureza e objectivos, já depois do primeiro terço do século XIX.