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O Direito de Cidadania ao Lobby e Dever de Advocacy
Editor:
Diário de Bordo, junho de 2026 ‧
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SINOPSE
O Direito de Cidadania ao Lobby e Dever de Advocacy, como título desta publicação, evidencia um propósito claro: divulgar um novo diploma — a Lei da Assembleia da República n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro — que acolhe uma nova atividade profissional e económica e, portanto, legitima e licita, em Portugal, a de representante, individual ou por pessoa coletiva, de interesses particulares legítimos, aliás, já implicitamente reconhecida na Constituição Política da República Portuguesa.
Com a aprovação da Lei nº 5-A/2026 e com a sua futura regulamentação, abre-se uma nova etapa para a atividade de lobbying em Portugal, assente num enquadramento legal que pretende conferir maior transparência, legitimidade e responsabilização.
Este novo contexto representa uma oportunidade para que entidades qualificadas e profissionais devidamente preparadas possam exercer a representação de interesses de forma clara, estruturada e alinhada com os princípios do Estado de direito democrático.
Com a aprovação da Lei nº 5-A/2026 e com a sua futura regulamentação, abre-se uma nova etapa para a atividade de lobbying em Portugal, assente num enquadramento legal que pretende conferir maior transparência, legitimidade e responsabilização.
Este novo contexto representa uma oportunidade para que entidades qualificadas e profissionais devidamente preparadas possam exercer a representação de interesses de forma clara, estruturada e alinhada com os princípios do Estado de direito democrático.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789893663585 |
| Editor: | Diário de Bordo |
| Data de Lançamento: | junho de 2026 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 154 x 237 x 10 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 208 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
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Direito
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Geral
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| EAN: | 9789893663585 |
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