O Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O presente manual pretende constituir um instrumento de auxílio na interpretação dos aspectos mais relevantes do regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas previsto na nova Lei Geral do Trabalho. Não obstante os escopos inerentes àquela Lei, que visa acentuar a convergência do regime laboral público ao regime laboral privado, determinando a aplicação do Código do Trabalho, em diversas matérias, bem como dotar a Administração Pública de um diploma que reunisse, de forma racional e rigorosa, o essencial do regime dos seus trabalhadores, a verdade é que prevemos várias dificuldades na sua interpretação e aplicação.

Nesta medida, procede-se a uma análise sistematizada das temáticas mais relevantes previstas na Lei Geral, que se colocam no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas, através de uma linguagem clara e com recurso, sempre que profícuo, a hipóteses práticas.
CAPÍTULO I — O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS: ÂMBITO, CARACTERÍSTICAS, ELEMENTOS ESSENCIAIS E FONTES DE DIREITO
CAPÍTULO II — A CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO
CAPÍTULO III — O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS: FORMA E INVALIDADES
CAPÍTULO IV — PERÍODO EXPERIMENTAL
CAPÍTULO V — MODALIDADES ESPECIAIS DE VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO
CAPÍTULO VI — OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DIREITO À IGUALDADE E À NÃO DISCRIMINAÇÃO
CAPÍTULO VII — PARENTALIDADE
CAPÍTULO VIII — TRABALHADOR-ESTUDANTE
CAPÍTULO IX — TEMPOS DE NÃO TRABALHO
CAPÍTULO X — ORGANIZAÇÃO E TEMPO DE TRABALHO
CAPÍTULO XI — ACORDOS DE LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE TRABALHO
CAPÍTULO XII — O CONTEÚDO E LOCAL DA PRESTAÇÃO LABORAL
CAPÍTULO XIII — REMUNERAÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PATRIMONIAIS
CAPÍTULO XIV — VICISSITUDES MODIFICATIVAS
CAPÍTULO XV —.CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS