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O Contrato Constitucional

de Paulo Ferreira da Cunha
Editor: Quid Juris, abril de 2014 ‧
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O contrato é ""lei entre as partes"". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional. Pacta sunt servanda - os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade ""mais livre, mais justa e mais fraterna"". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal.

O Contrato Constitucional

de Paulo Ferreira da Cunha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727246816
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: abril de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 242 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 304
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789727246816

SOBRE O AUTOR

Paulo Ferreira da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha (Porto, 1959), Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (em licença), doutor das Universidades de Coimbra e Paris II, agregado da Universidade do Minho e pós-doutor da Universidade de São Paulo, é autor de cerca de centena e meia de livros. Prémio Jabuti pelo seu livro Direito Constitucional Geral.

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