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O Caso Manuel Pinho (II)

No Supremo Tribunal de Justiça. No Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

de Ricardo Sá Fernandes
Editor: Âncora Editora, abril de 2026 ‧
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Ao longo de oito anos, Manuel Pinho foi condenado na praça pública de forma reiterada e impiedosa, sem contraditório nem apelo. Foi propalada até à exaustão a tese de que fora um ministro corrupto. Nestas circunstâncias, um julgamento parte de uma situação enviesada, na medida em que o tribunal é formado por homens e mulheres que naturalmente não são imunes ao contexto histórico em que vivem.

Os tribunais estão preparados para decidir livremente, sem qualquer pressão mediática. Assim é na maioria das vezes. Porém, à medida que essa pressão cresce na opinião pública, na imprensa e nas redes sociais, ocorre uma espécie de inversão da presunção de inocência, que rapidamente é transformada numa presunção de culpa, a qual, em casos de grande exposição, facilmente passa a presunção inilidível. Ademais, quando o visado é uma pessoa isolada, sem partido, lobby, corporação ou agremiação que lhe valha; por mais que proteste, depressa será aniquilado.

Em circunstâncias tão adversas, a defesa deve permanecer fiel a princípios de racionalidade, objetividade, razoabilidade e lealdade. Não há outro caminho. É nesse trilho que nos manteremos. Na esperança de que a hora da justiça chegue.

O Caso Manuel Pinho (II)

No Supremo Tribunal de Justiça. No Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

de Ricardo Sá Fernandes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895910540
Editor: Âncora Editora
Data de Lançamento: abril de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 459
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789895910540

SOBRE O AUTOR

Ricardo Sá Fernandes

Nascido em Lisboa em 2 de março de 1954.
Advogado desde 1979.
Secretário de Estado dos Assuntos fiscais do XIV Governo Constitucional e presidente da Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (ECORFI), responsável pela reforma fiscal de 2000/2001.
Mestre em Direito ela Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi assistente universitário, regente das disciplinas de ciências jurídicos-económicas e pela qual coordenou a equipa que, em 1990/1991, instalou a Faculdade de Direito de Bissau.
Autor de O Crime de Camarate (2002), coautor de A Reforma Fiscal Inadiável (2000) e coordenador de Em Defesa da Maternidade Alfredo da costa (2013). Membro dos Conselhos Científicos da Associação Fiscal Portuguesa e da Associação Portuguesa de Direito Europeu. Associado da Causa Pública, a cuja mesa da assembleia-geral preside. Associado da Associação Portuguesa das Casas Históricas, a cuja direção pertenceu. Associado honorário da Associação Último Recurso. Membro do partido-político LIVRE.
Vitivinicultor e olivicultor em Trás-os-Montes (Chaves, Oura).

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