Novo Código do Trabalho

O Código do Trabalho regula as relações entre trabalhadores e entidades laborais, definindo direitos e deveres das partes e estabelecendo os limites dos vínculos contratuais. A Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, veio mudar as "regras do jogo". Flexibilidade de horários, apoio à família e despedimentos são as palavras de ordem entre quem é, directa ou indirectamente, influenciado pelas alterações. Conheça as principais alterações à Lei e as suas implicações no dia-a-dia de trabalhadores e empregadores.