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Novo Código de Procedimento Administrativo
Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição
de Carlos José Batalhão
editor:
Porto Editora, setembro de 2017
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.wook deve saber
Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 17€. Para encomendas de valor inferior a 17€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida apenas para livros e para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard, exceto livros vendidos em marketplace. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.
Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 978-972-0-00008-8 |
| Editor: | Porto Editora |
| Data de Lançamento: | setembro de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 244 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 360 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Notas Práticas |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 978972006169020 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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Código - CPA
Sandra
Código do Procedimento Administrativo, atualizado muito bem estruturado e de fácil consulta. Gostei desta edição. Já comprei outras edições, mas não tão amigáveis como esta.
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Elucidativo
AFale
Fácil de manusear, com notas e remissoes que ajudam a compreender o espírito da lei e a intenção do legislador.
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Excelente produto!
Joana Cagau
O Código do Processo Administrativo (CPA), é um livro bastante elucidativo, com todos os artigos bem organizados, bem elucidativos. Este livro traz explicações sobre diversos artigos e compara o novo CPA com o antigo fazendo remissões para os artigos do CPA revogado. É uma excelente escolha para quem esteja à procura de um CPA e tenha pouca experiência na matéria.
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Um excelente livro
Hermínio Pinto Advogado cédula n.º 37850-P
Depois de anos e de muitos livros adquiridos sobre o Código de Procedimento Administrativo, este é de longe o melhor que se pode encontrar. Está muito bem elaborado e as anotações são de uma especial ajuda e constituem uma jóia especial que é fornecida aos utilizadores. Não tenho dúvidas, que se merecer a necessária divulgação vai merecer a preferência dos profissionais do Direito Administrativo e em especial junto da massa académica. Os meus parabéns.
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Um guia pelo novo CPA com anotações e comentários muito elucidativos.
Bruno Pontes
Guia prático onde nos localiza nas alterações ao novo CPA com referências jurisprudenciais e notas de elevado esclarecimento, sempre com a preocupação de explicar qual o regime do CPA antigo e quais os novos artigos e o que muda com este novo código. Não é maçudo, o que facilita a sua leitura.
Carlos José Batalhão
Carlos José Batalhão é advogado, especialista em Direito Administrativo. É licenciado e mestre pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduado pelo Instituto Superior de Técnicas Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, lecionando disciplinas não só no âmbito de Introdução ao Direito, mas também de Direito Administrativo, do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos jurídicos em variadas publicações periódicas de Direito, versando sobretudo (mas não só) temas associados à sua área de especialidade. Autor de vários livros, publica regularmente em edições de Direito, tendo sido coautor de manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola. Pertence à equipa de coordenadores da Coleção Legislação da Porto Editora.
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Novo Regime do Arrendamento Urbano
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Curso de Direito Administrativo - Volume I
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