Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental
Lei nº 36/98, de 24 de Julho
de António João Latas e Fernando Vieira
Sobre
o Livro
Sinopse
Notas de Apresentação
Diálogo Necessário
Siglas e Abreviaturas
NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do internamento compulsivo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Dos direitos e deveres
Secção III – Internamento
Secção IV - Internamento de urgência
Secção V - Casos especiais
Secção VI . Disposições comuns
Secção VII - Da natureza e das custas do processo
Secção VIII - Comissão de acompanhamento
Capítulo III - Disposições transitórias e finais
Secção I - Disposições transitórias
Secção II - Disposições finais
ANEXO ( Texto da lei de Saúde Mental - Lei n.º 36/98, de 24 de Julho)
Detalhes
do Produto
Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental
ISBN
9789723212419
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 232 x 21 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
228
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Civil