Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Notas de Apresentação
Diálogo Necessário
Siglas e Abreviaturas

NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Do internamento compulsivo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Dos direitos e deveres
Secção III – Internamento
Secção IV - Internamento de urgência
Secção V - Casos especiais
Secção VI . Disposições comuns
Secção VII - Da natureza e das custas do processo
Secção VIII - Comissão de acompanhamento

Capítulo III - Disposições transitórias e finais
Secção I - Disposições transitórias
Secção II - Disposições finais

ANEXO ( Texto da lei de Saúde Mental - Lei n.º 36/98, de 24 de Julho)