Wook.pt - Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Lei nº 36/98, de 24 de Julho

de António João Latas e Fernando Vieira 

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Sinopse

Notas de Apresentação
Diálogo Necessário
Siglas e Abreviaturas

NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI DE SAÚDE MENTAL

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Do internamento compulsivo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Dos direitos e deveres
Secção III – Internamento
Secção IV - Internamento de urgência
Secção V - Casos especiais
Secção VI . Disposições comuns
Secção VII - Da natureza e das custas do processo
Secção VIII - Comissão de acompanhamento

Capítulo III - Disposições transitórias e finais
Secção I - Disposições transitórias
Secção II - Disposições finais

ANEXO ( Texto da lei de Saúde Mental - Lei n.º 36/98, de 24 de Julho)

Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental
de António João Latas e Fernando Vieira 
ISBN: 9789723212419Edição ou reimpressão: 04-2004Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 232 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 228Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.

ENVIO ATÉ X DIAS
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PRÉ-LANÇAMENTO
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DISPONIBILIDADE IMEDIATA
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Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

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COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

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Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

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