Minutas de Processo Penal
de Maria Paula Gouveia Andrade
editor:
Nova Causa, dezembro de 2019
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente
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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
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Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, de 21 de Março de 1983, Directiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2012 que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, Directiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Outubro de 2010 relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789898515759 |
Editor: | Nova Causa |
Data de Lançamento: | dezembro de 2019 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 232 x 11 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 192 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Série Formulários |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789898515759 |
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