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Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

(4ª Edição)

de José Carlos Brandão Proença
Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto, outubro de 2023 ‧
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Estas Lições, de teor essencialmente didático, tem por objeto o estudo de duas importantes áreas do direito obrigacional, ou seja, a extinção (com o natural relevo da matéria do cumprimento) e o não cumprimento das obrigações. A perspectiva sistemática, metodológica, conduziu, no incumprimento obrigacional, à adoção de um critério de exposição assente na ausência ou presença de imputação ao obrigado.

Num domínio marcado pela tendencial autonomia dos sujeitos obrigacionais, há, naturalmente, lugar para o tratamento da regulação convencional (pressupostos e efeitos do incumprimento) e, por fim, é destinado algum espaço à conservação da garantia patrimonial e às garantias especiais dos créditos.

Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

(4ª Edição)

de José Carlos Brandão Proença

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725409732
Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Data de Lançamento: outubro de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 244 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 560
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725409732

SOBRE O AUTOR

José Carlos Brandão Proença

José Carlos Brandão Proença Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974.
Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981.
Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 1997.
Membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito – Católica Research Centre for the Future of Law, integrado na linha de investigação: Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social.

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