Lei do Tabaco

Na Europa estima-se que o fumo do tabaco seja responsável por mais de um milhão de mortes por ano.

Nos países desenvolvidos cerca de 25% dos cancros estão relacionados com o tabaco, sendo o mais comum o do pulmão. Este contribui também para o desenvolvimento de doenças respiratórias, como a doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), que são na maioria das vezes graves e por vezes fatais; é um factor de risco vascular arterial contribuindo para os enfartes do miocárdio, angina de peito, AVC (acidente vascular cerebral) e doença arterial periférica que culmina muitas vezes em amputação de membros.

No dia 1 de Janeiro de 2008 o país acordou envolto num turbilhão de interrogações motivadas pela entrada em vigor de uma nova lei, a lei 37/2007 que veio regular os mecanismos de protecção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco.

De um lado os fumadores e não fumadores, indagando:
- Será que aqui se pode fumar?
- Será proibido fumar?
- Se for apanhado a fumar num local proibido apanho multa? Qual o montante da multa?
- Em que locais poderei comprar tabaco?
- Com que idade poderei comprar tabaco?
- Etc., etc.

Do outro os responsáveis pelos espaços anteriormente livrem de qualquer proibição no tocante ao fumo:
- Será que poderei permitir fumar no meu estabelecimento?
- Será que sou eu quem pode decidir?
- Se permitir o fumo no meu estabelecimento, a que requisitos me terei que submeter?
- Poderei permitir o fumo numa parte do meu estabelecimento ou proibir na outra? Quais os requisitos desta escolha?
- Se permitir o fumo no meu estabelecimento e não cumprir os requisitos legais, que desconheço, terei que pagar multa?
- Posso vender tabaco em qualquer lugar?
- Posso vender tabaco a qualquer pessoa?
- A quem poderei exigir identifi cação para a venda de tabaco?
- Ficarei sujeito a multa, se vender tabaco no meu estabelecimento?
- Etc., etc.

Constatando este aglomerado crescente de questões à volta da aplicação desta lei decidimos escrever este livro.