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Legislação Fiscal de Cabo Verde

de Sérgio Vasques 

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Sinopse

O sistema fiscal de Cabo Verde tem conhecido transformações importantes ao longo dos últimos anos, em particular no domínio da tributação indirecta, a exigir de quadros administrativos, operadores económicos e profissionais do direito uma actualização contínua do seu conhecimento e materiais de trabalho.

Com a presente colectânea recolhem-se os principais textos legais relativos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Imposto sobre Consumos Especiais, introduzidos em 2003, bem como ao Imposto de Selo, revisto em 2008, antecedendo-os de uma breve introdução ao tema da reforma da tributação indirecta cabo-verdiana.

Legislação Fiscal de Cabo Verde
de Sérgio Vasques 
ISBN: 9789724038834Edição ou reimpressão: 10-2009Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 246Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Sérgio Vasques

Sérgio Vasques é professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e doutorado em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Leciona o Direito Fiscal há cerca de 20 anos e é autor de variados artigos e monografias neste domínio.
Exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011.
Atualmente, é consultor do Banco Mundial.
As suas áreas de investigação principais são as da tributação indireta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica.
Em Portugal, participou na conceção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, na reforma da tributação automóvel, na introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos, e na criação do sistema de arbitragem tributária, entre outros projetos.
Em Cabo Verde, onde trabalhou como consultor do Ministério das Finanças, foi responsável por diversos trabalhos de conceção em matéria tributária, desde a reforma da tributação indireta aos novos códigos gerais tributários.
Em Portugal, coordena a publicação periódica Cadernos IVA e integra o conselho de redação dos Cadernos de Justiça Tributária.(ver mais)

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