Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia

Nota Prévia

O objectivo desta colectânea é o de reunir a legislação portuguesa e comunitária mais relevante em matéria de Finanças Públicas. Os compromissos orçamentais e financeiros entre Portugal e a União Europeia, que decorrem da ordem jurídica comunitária, aconselham a sistematização, numa só colectânea, das normas financeiras nacionais e comunitárias. Embora tendo como destinatários preferenciais os alunos das disciplinas de Economia e Finanças Públicas (2° ano da Licenciatura em Direito), de Finanças Públicas (3.° ano da Licenciatura em Administração Pública) e de Política Financeira (Pós--graduação em Estudos Europeus) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esta colectânea pretende, também, constituir um instrumento de trabalho para os estudantes da mesma área ou de áreas afins de outras instituições, bem como para todos os actores jurídicos e económicos que lidem com a matéria de Finanças Públicas. A colectânea está dividida em duas partes (Parte l — Legislação de Finanças Públicas de Portugal e Parte H — Legislação de Finanças Públicas da União Europeia), cada uma das quais se subdivide em diferentes capítulos, que integram vários diplomas. Com o objectivo de facilitar a consulta, cada diploma surge numerado sequencialmente, sendo o respectivo número indicado no canto superior direito das páginas, intervalado com o nome do capítulo correspondente.
A profusão de diplomas, especialmente a dos comunitários, bem como as suas constantes alterações, rectificações, derrogações e revogações, dificultam particularmente as tarefas de sistematização e de consolidação dos diferentes textos. Assim, não é de mais sublinhar a cláusula de salvaguarda, segundo a qual a consulta desta compilação não dispensa a conferência das publicações oficiais, nomeadamente a do Diário da República e a do Jornal Oficial da União Europeia.
Para efeitos de actualização e de completação dos diplomas desta colectânea, aconselha-se, sobretudo, a consulta dos seguintes sites:
- Diário da República Electrónico: http://dre.pt/
- Eur-Lex - Portal para o Direito da União Europeia: http://europa.eu.int/eur-lex/pt/

Coimbra, Novembro de 2005
OS ORGANIZADORES

Índice

Parte I
Legislação de Finanças Públicas de Portugal

Parte II
Legislação de Finanças Públicas da União Europeia