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Edições Almedina, maio de 2011
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Nota Prévia
Permanecem inalterados os propósitos desta publicação. Sem excluir a hipótese de vir a revelar-se útil para outras pessoas e para outros efeitos, o objectivo é proporcionar aos nossos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um instrumento de trabalho adequado e actualizado, que contenha a legislação mais importante para o estudo da disciplina de Direito Fiscal.
Novembro de 2006
Os organizadores
Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas
Código do Imposto de Selo
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| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724045405 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | maio de 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 230 x 35 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 652 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Colectânea de Legislação |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
| EAN: | 9789724045405 |
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