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Legislação da Segurança Social Tomo II

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (2011)

de Alcides Martins
Editor: Dislivro, Janeiro de 2011 ‧
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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
• Vinculação ao Sistema
• Contribuições
• Regimes Contributivos
• Base de Incidência
• Taxas
• Incentivos ao Emprego
• Empregadores sem Fins Lucrativos
• Trabalhadores em Funções Públicas
• Situações Equiparadas
• Acumulação
• Incumprimento e Responsabilidades
• Acordos de Pagamento
• Prescrição e Garantias
• Índices Temático e Sistemático

Legislação da Segurança Social Tomo II

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (2011)

de Alcides Martins

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896391362
Editor: Dislivro
Data de Lançamento: Janeiro de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789896391362

SOBRE O AUTOR

Alcides Martins

Advogado, sócio fundador da Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados. Foi professor efetivo de Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direito Europeu e Comparado do Trabalho, no ISLA-Lisboa e na Universidade Europeia. Professor de Direito do Processo Laboral no Mestrado de Direito das Empresas e do Trabalho, no ISCTE-IUL. Fundador e Presidente do Conselho de Administração de Alcides Martins, Bandeira e Simões & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL. Formador na área do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito da Segurança Social.

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