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Jurisprudência de A a Z - Menores

2013

editor: Nova Causa, março de 2014
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Organização Tutelar de Menores

Direito da Família (Código Civil)

Lei N.º75/98, de 19 de Novembro

Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

Decreto-Lei n.º164/99, de 13 de Maio

Regula a Garantia de Alimentos devidos a Menores

Decreto-Lei n.º70/2010 de 16 de Junho

Jurisprudência de A a Z - Menores

2013

Propriedade Descrição
ISBN: 9789898515049
Editor: Nova Causa
Data de Lançamento: março de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 251
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789898515049
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obra de grande utilidade

Antonio Carvalhao

legislação - de destacar OTM e CC - com referências a acórdãos, sinónimo de enorme utilidade para quem lida com essa legislação, que deve ter a obra sempre acessível