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Jurisdição e Caso Estabilizado
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Quid Juris, novembro de 2017 ‧
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SINOPSE
Neste livro pretende-se explicar o modelo de ação executiva gizado em torno da figura do agente de execução. Procura-se respeitar o conceito inicial do modelo, introduz-se uma mais clara definição dos aspetos estruturais, em termos de potencializar a eficácia do modelo, com base em três pilares: a distinção entre a intervenção necessária e a intervenção provocada do juiz de execução; a autonomia do agente de execução; e o caso estabilizado. Quer dizer: as competências específicas do agente de execução não são exercidas na dependência funcional do juiz da causa, nem este agente atua no interesse do credor exequente. E no exercício das competências que lhe são cometidas, o agente de execução pratica atos de autoridade, ou seja, com efeitos vinculativos.
Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.
Num primeiro momento, define-se o modo como o papel do juiz de execução se relaciona com as funções dos demais órgãos processuais; posteriormente, formula-se uma teoria geral dos atos e das decisões do agente de execução; termina-se com uma análise estrutural dos direitos fundamentais do executado em matéria processual.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727247820 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | novembro de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 240 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 272 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789727247820 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Ana
Ana
excelente obra, de fácil leitura, com análise de temas bastante interessantes.
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