Julgar N.º 23

JULGAR
*Salazar Casanova— A Janela de Oportunidade do Novo Código de Processo Civil
*António Martins — A protecção da casa de morada de família
*Gonçalo Magalhães — A personalidade judiciária do condomínio e a sua representação em juízo
*Hugo Luz dos Santos — Os Créditos Tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência
*Paulo Belo — O recurso de revisão e a reforma do Penal
*Paulo Dá Mesquita— A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado

DEBATER
*João Aveiro Pereira— Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas
Ana Gouveia Martins — Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA
Paulo Pereira Gouveia— Revisão das "Diretivas Recursos" em Tempos de Crise?
António Cadilha— Contencioso pré-contratual

DIVULGAR
*José Manuel Tomé de Carvalho e Rui Pedro Luís — Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça do Pleno das Secções Criminais n.º 8/2008. Fixação de Jurisprudência ou um verdadeiro Assento? — As hipotéticas questões constitucionais que podem afectar a compatibilidade do aresto com a Lei Fundamental
*António Miguel Veiga— "Concurso" de crimes por inimputáveis em virtude de anomalia psíquica: "cúmulo" de medidas de segurança?
*Geraldo Rocha Ribeiro — A europeização do direito internacional privado e direito processual internacional: algumas notas sobre o problema da interpretação do âmbito objectivo dos regulamentos comunitários
*Mariana Silva Dias — O reconhecimento do repúdio islâmico pelo ordenamento jurídico português: a excepção de ordem pública internacional
*Luis Filipe Pires de Sousa — O empenho ativo do juiz na obtenção da solução de equidade em sede de tentativa de conciliação