Wook.pt - Julgar N.º 26

Julgar N.º 26

Maio - Agosto - 2015

de José Igreja Matos 

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Sinopse

JULGAR

Carlos Alberto Fernandes Cadilha - Implicações do novo regime do Código do Procedimento Administrativo no direito processual administrativo
Paulo Pereira Gouveia - Nova ação administrativa de contencioso pré-contratual
Isabel Portela Costa - Alguns aspetos da Reforma da Justiça Administrativa em 2015

DEBATER

Tiago Duarte - Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas: Pior a emenda do que o soneto?
Margarida Olazabal Cabral - A arbitragem no projeto de revisão do CPTA
Miguel Assis Raimundo - Em busca das especificidades processuais das formas típicas de actuação (a propósito da eliminação da distinção acção comum-acção especial no CPTA)
Alexandre Sousa Pinheiro - Problemas de constitucionalidade das normas de prevalência entre regulamentos do Governo no Código do Procedimento Administrativo de 2015
Fernanda Maçãs - A Racionalização do Processo: considerações breves sobre uma ideia central que preside à revisão do CPTA

DIVULGAR

António Francisco de Almeida Calhau - Arbitragem Tributária

  • Bom
    BMG | 29-07-2016

    Um bom número da revista Julgar, dedicado à Justiça Administrativa. Tal como é habitual, convida insignes autores para se pronunciarem sobre temas jurídicos em voga.

Julgar N.º 26
de José Igreja Matos 
ISBN: 9771646685265Edição ou reimpressão: 10-2015Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 160 x 229 x 11 mmPáginas: 192Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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