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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense

de Clotilde Celorico Palma
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2026 ‧
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Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintética, os principais aspetos do regime legal geral do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) 14 e do Regulamento das Faturas, Documentos Equivalentes, Retificativos e de Transporte, aprovado pelo Despacho n.º 1/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Ministro das Finanças (o qual passaremos a designar Regulamento). Dada a juventude deste tributo na Guiné-Bissau, não é possível cuidar da doutrina da Administração Tributária guineense, bem como da jurisprudência.

Iremos decompor a nossa análise no regime geral do IVA nas operações internas - transmissões de bens e prestações de serviços - e nas operações internacionais - importações.

Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense

de Clotilde Celorico Palma

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894030461
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 170
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894030461

SOBRE O AUTOR

Clotilde Celorico Palma

Doutora em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade em Direito Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada especialista em direito fiscal. Árbitro em litígios de Direito Fiscal do Centro de Arbitragem Administrativa.

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