Instituto Disciplinar Laboral

de Nuno Abranches Pinto

editor: Coimbra Editora
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Da introdução
"No âmbito deste trabalho debruçamo-nos sobre a problemática das regras que regulam o exercício do poder disciplinar de que é titular o empregador. Fazemo-lo numa perspectiva de certo modo pragmática desde logo porque essa perspectiva é imposta pela natureza do objecto de estudo. Não está em causa a análise do fundamento do poder patronal, nem está em causa a análise (pelo menos exclusiva) do despedimento disciplinar enquanto forma de cessação do contrato. Os dois temas enunciados mereceram já a detalhada atenção da melhor doutrina. Antes propomo-nos facultar uma perspectiva global sobre as regras que integram o instituto, pertindo do princípio de que essa perspectiva contribui decisivamente para a sua adequada compreensão.[...]"

Instituto Disciplinar Laboral

de Nuno Abranches Pinto

ISBN: 9789723217674
Editor: Coimbra Editora
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 233 x 14 mm
Páginas: 224
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789723217674
Nuno Abranches Pinto

Advogado, Professor Adjunto na ESTG - Politécnico de Leiria.

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