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Guia Prático das Letras e Livranças

de Maria João Gomes 

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Sinopse

A solicitação de um guia sobre letras levou à feitura deste trabalho que aborda de forma eminentemente prática este tema,sem que isso signifique ter-se abdicado de uma análise exaustiva dos contributos de autores de referência, fundamentalmente no panorama da doutrina nacional. Como se verá, portanto, recorreu-se com especial incidência a determinadas obras fundamentais sobre esta temática. Mereceram, no entanto, a devida atenção outras obras referenciadas na bibliografia consultada e optou-se, finalmente, por incluir jurisprudência recente emanada dos nossos tribunais superiores. De igual modo incluimos legislação actualizada sobre letras e livranças.

1. Noção de título de crédito
2. Valores mobiliários e títulos de crédito
3. Valores negociáveis
4. A desincorporação dos títulos de crédito
5. Características dos títulos de crédito
6. Subscrição cambiária de favor
7. Novação da relação jurídica fundamental
8. O decálogo do direito cambiário
9. Relações imediatas e relações mediatas
10. Convenção executiva
11. Das letras: noção
12. «Datio in solutum» e «datio pro solvendo»
13. Letra, livrança e cheque
14. Desconto bancário: definição
15. Natureza do desconto
16. Operação de desconto
17. Desconto por dentro
18. Desconto por fora
19. Acção cambiária e acção baseada na relação subjacente
20. Reforma de letras ou de livranças
21. Da emissão e forma das letras: requisitos da letra
22. A palavra letra
23. O mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada
24. O nome do sacado
25. A época do pagamento
26. O lugar do pagamento
27. O nome da pessoa quem ou à ordem de quem deve ser paga
28. A indicação da data e do lugar do saque
29. A assinatura do sacador
30. Falta de algum dos requisitos
31. Exequibilidade das letras
32. Do saque
33. Modalidades do saque
34. Pagamento no domicílio de terceiro
35. Estipulação de juros
36. Divergências na indicação do montante
37. Independência das assinaturas válidas
38. Representação sem poderes ou com excesso deles
39. Responsabilidade do sacador
40. Violação do pacto de preenchimento
41. Letra em branco e letra incompleta
42. Preenchimento abusivo
43. Do endosso: noção
44. Formas de transmissão
45. Endosso e cessão ordinária de créditos
46. Modalidades do endosso
47. Forma do endosso
48. Efeitos do endosso - endosso em branco
50. Responsabilidade do endossante
51. Requisitos da legitimidade do portador
52. Excepções inoponíveis ao portador
53. Endosso por procuração
54. Endosso em garantia, endosso pignoratício ou endosso em penhor
55. Endosso posterior ao vencimento
56. Do aceite: noção de aceite
57. Apresentação ao aceite
58. Estipulações relativas ao aceite
59. Prazo para apresentação ao aceite
60. Segunda apresentação da letra
61. Como se exprime o aceite
62. Modalidades do aceite
63. Aceite condicionado
64. Aceite modificado
65. Aceite parcial
66. Lugar do pagamento
67. Obrigações do aceitante
68. Anulação do aceite
69. Do aval: noção
70. Garantia geral das obrigações
71. Garantias especiais
72. Garantias pessoais típicas: fiança e aval
73. Função do aval
74. Forma do aval
75. Direitos e obrigações do avalista
76. Acessoriedade vs. autonomia da obrigação do avalista
77. Direitos do avalista que paga a letra
78. Do vencimento: Modalidades
79. Vencimento da letra à vista
80. Prazo de apresentação
81. Vencimento da letra a termo certo de vista
82. Prazo do vencimento
83. Casos especiais de vencimento de letras
84. Divergência de calendários
85. Do pagamento: prazo para apresentação a pagamento
86. Compensação
87. Direito do sacado que paga - pagamento parcial
88. Pagamento antes do vencimento e no vencimento
89. Moeda do pagamento
90. Consignação em depósito
91. Da acção por falta de aceite e por falta de pagamento
92. Acção de regresso
93. Protesto por falta de aceite ou de pagamento
94. Protesto
95. Aviso da falta de aceite ou de pagamento
96. Cláusula de dispensa do protesto ou cláusula «sem despesas»
97. Responsabilidade solidária dos signatários
98. Direitos do portador contra o demandado
99. Direitos do pagador
100. Direito à entrega da letra e ao recibo
101. Pagamento total no caso de aceite parcial
102. Direito de ressaque
103. Noção de ressaque, letra de recâmbio ou letra de retorno
104. Extinção do direito de acção
105. Prorrogação dos prazos por motivo de força maior
106. Da intervenção: noção
107. Modalidades da intervenção
108. Intervenção por incumbência
109. Intervenção sem incumbência
110. Razão de ordem da intervenção por incumbência
111. O aceite por intervenção
112. Consequências do aceite por intervenção
113. Forma do aceite por intervenção
114. Responsabilidade do aceitante por intervenção
115. Natureza do aceite por intervenção
116. Pagamento por intervenção: admissibilidade
117. Apresentação aos intervenientes e protesto
118. Efeito da recusa do pagamento por intervenção
119. Prova do pagamento por intervenção
120. Direitos do interveniente que paga a letra
121. Da pluralidade de exemplares e das cópias. Saque por várias vias
122. Pagamento de uma das vias
123. Consequências do envio ao aceite de uma das vias
124. Cópias: direito de obtenção
125. Requisitos da cópia
126. Das alterações do texto da letra: consequências
127. Da prescrição: prazos
128. Beneficiários da interrupção da prescrição
129. Prorrogação de prazos que findam em dia feriado
130. Contagem do prazo
131. Inadmissibilidade de dias de perdão
132. Da livrança: noção
133. Requisitos da livrança
134. Consequência da falta de requisitos
135. Desconto de livrança. Livrança em branco
136. Disposições aplicáveis
137. Responsabilidade do subscritor
Jurisprudência

Guia Prático das Letras e Livranças
ISBN: 9789728082802Edição ou reimpressão: Editor: Legis EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 158 x 229 x 23 mmPáginas: 356Tipo de Produto: Livro Coleção: Praxis Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
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