Formulário Prático de Direito do Trabalho

Tal como resulta da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro, a qual aprova a revisão do Código do Trabalho e mais propriamente no seu artigo 11.º: «Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.»

Ora é sobre esta relação material controvertida, e a tudo a que a si está conexo, em especial às "acções a si marginais", e à ausência do seu cumprimento, que versa o conteúdo do presente manual.

Assim, pretende-se que estas singelas páginas sejam não apenas mais um documento de consulta, mas sim, encerre em si mesmo, um privilegiado instrumento de trabalho, uma vez que, possui uma visão actual e pragmática da realidade laboral no contexto português.

Apesar, dos inúmeros e meritórios livros já publicados, versando o assunto em apreço, parece-nos sem margem para quaisquer dúvidas, que o presente, colmata lacunas que até então existiam.