Formulário Prático de Direito do Trabalho

Súmula Introdutória

Tal como resulta do artigo 10.° do Código do Trabalho: "Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob a autoridade e direcção destas.". Ora é sobre esta relação material controvertida, e a tudo a que a si está conexo, e em especial, às "acções a si marginais", e em especial, ao seu incumprimento, versa o conteúdo do presente trabalho. Assim, pretende-se que estas singelas páginas sejam mais do que um documento de consulta, um privilegiado instrumento de trabalho, dando-lhe uma visão real e pragmática da realidade laboral.
Apesar, dos inúmeros e meritórios manuais existentes, sobre o assunto em apreço, parece ainda existir uma lacuna, que ficará de algum modo colmatada, com a presente obra.