Wook.pt - Exercício do Poder Paternal

Exercício do Poder Paternal

Relativamente à Pessoa do Filho após o Divórcio ou a Separação de Pessoas e Bens

de Maria Clara Pereira de Sousa Sottomayor 

42,31€
38,08€
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Sinopse

INTRODUÇÃO;
I - O MODELO TRADICIONAL: A GUARDA ÚNICA: Princípios Gerais (Introdução; O interesse da criança como conceito indeterminado; Aplicação prática do critério; O recurso a presunções versus a utilização de um critério indeterminado - O problema no Direito Português (Introdução; A aplicação prática do interesse da criança na jurisprudência portuguesa; As consequências jurídicas da atribuição da guarda dos filhos; A alteração do regime de exercício do poder paternal; Apreciação do sistema de exercício unilateral do poder paternal; Conclusões);
II - NOVAS FORMAS DE GUARDA: Princípios Gerais (Introdução; Definição de conceitos: guarda conjunta e guarda alternada; Pressupostos da atribuição da guarda conjunta e da guarda alternada; Modelos Legislativas; A controvérsia na literatura jurídica e na psicologia sobre as vantagens e desvantagens da guarda conjunta e da guarda alternada; Conclusões) - O Exercício Conjunto do Poder Paternal no Direito Português (Evolução histórica; A evolução legislativa recente; A redacção actual do art. 1906.º; Violência doméstica e exercício conjunto do poder paternal; Obrigação de alimentos e exercício do poder paternal; Consequências jurídicas do exercício conjunto do poder paternal; Conclusões).

Exercício do Poder Paternal
ISBN: 9789728069537Edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Portuguesa - PortoIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 230 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 604Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
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Direito da Família e Política Social

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