Exercício do Poder Paternal

INTRODUÇÃO;
I - O MODELO TRADICIONAL: A GUARDA ÚNICA: Princípios Gerais (Introdução; O interesse da criança como conceito indeterminado; Aplicação prática do critério; O recurso a presunções versus a utilização de um critério indeterminado - O problema no Direito Português (Introdução; A aplicação prática do interesse da criança na jurisprudência portuguesa; As consequências jurídicas da atribuição da guarda dos filhos; A alteração do regime de exercício do poder paternal; Apreciação do sistema de exercício unilateral do poder paternal; Conclusões);
II - NOVAS FORMAS DE GUARDA: Princípios Gerais (Introdução; Definição de conceitos: guarda conjunta e guarda alternada; Pressupostos da atribuição da guarda conjunta e da guarda alternada; Modelos Legislativas; A controvérsia na literatura jurídica e na psicologia sobre as vantagens e desvantagens da guarda conjunta e da guarda alternada; Conclusões) - O Exercício Conjunto do Poder Paternal no Direito Português (Evolução histórica; A evolução legislativa recente; A redacção actual do art. 1906.º; Violência doméstica e exercício conjunto do poder paternal; Obrigação de alimentos e exercício do poder paternal; Consequências jurídicas do exercício conjunto do poder paternal; Conclusões).