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Ética Fiscal
Editor:
Universidade Lusíada Editora, julho de 2011 ‧
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SINOPSE
A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos poder legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789896401009 |
| Editor: | Universidade Lusíada Editora |
| Data de Lançamento: | julho de 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 169 x 243 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 216 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças |
| EAN: | 9789896401009 |
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