Ética Fiscal

de Manuel Pires

editor: Universidade Lusíada Editora, julho de 2011
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A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos poder legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.

Ética Fiscal

de Manuel Pires

Propriedade Descrição
ISBN: 9789896401009
Editor: Universidade Lusíada Editora
Data de Lançamento: julho de 2011
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 216
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
EAN: 9789896401009