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Estudos sobre o Direito - Princípios Jurídicos e Proporcionalidade
Editor:
Rei dos Livros, setembro de 2020 ‧
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SINOPSE
O presente livro aborda dois temas centrais na Teoria do Direito e na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. O primeiro estudo analisa os fundamentos teóricos da distinção entre princípios e regras numa vertente mais analítica, tentando demonstrar que as modernas correntes de pensamento que propõem uma diferenciação estrutural entre princípios e regras não merecem acolhimento.
O segundo estudo traça as linhas mestras do princípio da proporcionalidade, na sua natureza mais dogmática, tanto numa perspetiva interna, como numa visão mais de Direito da União Europeia. Aqui o leitor encontrará uma reflexão expositiva e crítica sobre o uso desta norma que caracteriza a discussão mais constitucional em torno da metodologia jurídica na aplicação e ponderação dos direitos fundamentais.
O segundo estudo traça as linhas mestras do princípio da proporcionalidade, na sua natureza mais dogmática, tanto numa perspetiva interna, como numa visão mais de Direito da União Europeia. Aqui o leitor encontrará uma reflexão expositiva e crítica sobre o uso desta norma que caracteriza a discussão mais constitucional em torno da metodologia jurídica na aplicação e ponderação dos direitos fundamentais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650026 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | setembro de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 143 x 212 x 9 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 142 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
História e Estudos do Direito
|
| EAN: | 9789895650026 |
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