Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor António Motta Veiga

Abertura

Foi gratificante e honrosa a tarefa de organizar este Livro de Homenagem constituído, exclusivamente, por estudos jurídicos. O Prof. Doutor António Jorge Martins da Motta Veiga, que conheci pessoalmente quando corria o ano de 1990, aliava à integridade e verticalidade do carácter, a cordialidade, a afabilidade e a elegância do trato. Era um jurista acutilante, de excepção. Coligir artigos in memoriam do homenageado foi um trabalho muito facilitado já que quase quatro dezenas de juristas, académicos, magistrados e advogados, nacionais e estrangeiros, responderam com entusiasmo e muito rapidamente à chamada.
O convite dirigido à comunidade jurídica, com maior incidência na área científica juslaboral, onde o Prof. Doutor António Motta Veiga se notabilizou, não delimitava áreas temáticas. Ficou, assim, ao critério de cada um escrever sobre o tema que lhe aprouvesse. E nem por isso houve repetições. Nesta nota de abertura não posso deixar de referir o particular interesse que este Livro de Homenagem suscitou junto do mundo académico laboralista espanhol e, embora em muito menor dimensão, do brasileiro. As fronteiras esbateram-se e o homenageado, homem invulgar, transpôs os estritos horizontes da Pátria portuguesa.
Pêlos ensinamentos e pelo exemplo, o Prof. Doutor António Motta Veiga merecia esta singela homenagem a traduzir a admiração, a gratidão e a saudade, quando transcorreu exactamente um ano sobre a data do seu passamento.
Porto, 14 de Novembro de 2006
António Moreira

Plano da Obra

PORTUGAL

1. Albertina Pereira - Notas Sobre Recursos no Direito Processual do Trabalho
2. Albino Mendes Baptista - Subsídios para a Criação de um Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Profissional de Espectáculo
3. António Monteiro Fernandes - Um Direito do Trabalho Sobrevivente
4. António Moreira - Formas Atípicas de Trabalho e Segurança Social
5. Bernardo Lobo Xavier - Algumas Notas Elementares Sobre a Justiça do Trabalho
6. João Pacheco de Amorim - Liberdade de Profissão e Direito ao Trabalho: Contributo para a Distinção entre duas Figuras Afins
7. João Soares Ribeiro - Aviso Prévio na Denúncia do Contrato no Período Experimental
8. Júlio Gomes — Algumas Observações sobre o Mobbing nas Relações de Trabalho Subordinado
9. Messias Carvalho - A Ilicitude do Despedimento e a Reintegração do Trabalhador
10. Paulo Morgado de Carvalho - O Procedimento Cautelar Comum no Processo Laboral
11. Pedro Ortins de Bettencort - Os Regimes do Teletrabalho
12. Pedro Romano Martinez - Do Direito de o Empregador se Opor à Reintegração de um Trabalhador Ilicitamente Despedido
13. Teresa Coelho Moreira - O Poder Directivo do Empregador e o Direito à Imagem do Trabalhador

Direito do Trabalho

BRASIL

1. Nelson Mannrich - Informalidade no Mercado de Trabalho
2. Ronald Amorim e Souza - Aspectos da Terceirização no Brasil

ESPANHA

1. Alfedo Montoya Melgar - Cien Años de Inspección de Trabajo en Espana
2. António Baylos - Representación en Ia Empresa y Audiência Electoral. Notas sobre el Mecanismo Representativo Español
3. Elias González-Posada Martinez - La Política Social Europea en Perspectiva
4. Jaime Cabeza Pereiro - Nuevos Critérios Relativos a Ia Asistencia Sanitária en Outro Estado Comunitário
5. Javier Gárate Castro - Estúdio de Ia Directiva 96/7l/CE, Sobre el Desplazamiento de Trabajadores Efectuado en el Marco de una Prestación de Servivios (Transnacionais)
6. Jesus M. Galiana Moreno - La Contratación temporal Causal en el Derecho Espanol del Trabajo trás su Reforma por Real Decreto-Ley 5/2006: Un Comentário Crítico
7. Jesus Martinez Girón - Un Analisis Comparado de Ia Proteccion de los Derechos Adquiridos, en Matéria de Seguridad Social Complementaria, en los Ordenamentos Jurídicos de Espana, de los Estados Unidos de Norte-america y de Ia Union Europea
8. Joaquín Garcia Múrcia - La Tutela de los Derechos Sociales en el Sistema Español: Rasgos Generales y Líneas de Tendência
9. Manuel Carlos Palomeque López - La Libre Circulación de los Trabajadores Comunitários en el Território de Ia Union Europea

Outros Ramos do Direito

1. Afonso d' Oliveira Martins - O Actual Denominador Constitucional Comum no Espaço Ibérico
2. António dos Santos Justo - Comodato (Direito Romano). Breve Referência ao Direito Português
3. António Júlio Cunha - A Propósito da Responsabilidade Processual Civil
4. Guilherme d' Oliveira Martins - Um Novo Paradigma - A Responsabilidade Financeira na Lei n. ° 48/2006, de 29 de Agosto
5. Joaquim de Sousa Ribeiro - O Novo Regime do Arrendamento Urbano: Contributos para uma Análise
6. José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto - A Responsabilidade Política 7. José Gonzalez - Responsabilidade Civil dos Conservadores pelo Acto de Qualificação
8. José João Gonçalves de Proença - A Sociedade Conjugal no Direito Português
9. Luís Cabral Moncada — Para uma Teoria da Norma Interposta entre a Constituição e a Lei Ordinária
10. Manuel Pires - Da Responsabilidade Fiscal
11. Margarida Salema d' Oliveira Martins e Teresa Leal Coelho - O Princípio da Responsabilidade dos Estados-Membros da União Europeia pêlos Prejuízos Causados aos Particulares pelas Violações do Direito Comunitário que lhes sejam Imputáveis - O Ponto da Situação no Direito Comunitário e no Direito Português
12. Octávio Cardona Ferreira - Nova Justiça - Velho Idealismo Mediação e Conciliação
13. Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho - Imputação de Liberalidades