Estudos de Direito dos Seguros

O presente livro engloba dois textos de grande actualidade no domínio do Direito dos Seguros, reflectindo ambos as soluções que resultam da recente aprovação do Regime Jurídico do Contrato de Seguro.
A Parte I tem por título Os Seguros de Capitalização, modalidade contratual de seguro de vida de manifesta importância económica e social, embora profundamente ignorada pela doutrina e pela jurisprudência nacionais. O estudo analisa os traços típicos do contrato, a sua natureza e distinção de modalidades afins, centrando-se nas especificidades com maior relevância dogmática e suscitando a reflexão sobre as noções-chave de risco e aleatoriedade, bem como sobre o carácter unitário do contrato de seguro.
A Parte II, com o título Aspectos da Mediação de Seguros, aborda esta actividade tanto no plano institucional como no privatístico do contrato de mediação de seguros. Neste domínio, analisa a fisionomia, regime e natureza do contrato, bem como o seu recorte face a figuras afins no quadro da distribuição comercial. Por outro lado, à luz dos institutos da responsabilidade objectiva, tutela da confiança, culpa in contrahendo, abuso do direito e protecção da aparência, o estudo aprofunda a problemática da imputação ao segurador da conduta do mediador.