Estudos de Contratação Pública - I

Os estudos aqui reunidos têm origem na contribuição dos autores para a primeira edição do Curso de Pós-graduação sobre Contratos Públicos, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), que decorreu no ano lectivo transacto, ainda antes da entrada em vigor da lei (que ocorreu em 30 de Julho passado). Trata-se do primeiro esforço aprofundado de elaboração doutrinal sobre o novo regime dos contratos públicos, nas suas diversas implicações, desde o seu impacto sobre a dogmática do Direito Administrativo até aos procedimentos contratuais, passando pelos mais importantes e diversificados tópicos da contratação pública. Basta um relance pelo índice da colectânea para verificar a abrangência dos assuntos abordados e a excelência do conjunto dos autores aqui reunidos/ que se contam entre os nossos maiores especialistas na matéria, tanto no ensino como na prática das profissões jurídicas. A publicação desta obra visa, desde logo, proporcionar um valioso instrumento de trabalho para as edições subsequentes do Curso de Pós-graduação onde teve origem. Mas há boas razões para crer que ela prestará também uma excelente serventia à comunidade jurídica em geral, incluindo os que são chamados a aplicar a nova lei, tanto na Administração e nas empresas como nos tribunais administrativos.