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Estado, Política e Fiscalidade

O princípio da legalidade e não retroactividade em direito fiscal

de Rodrigo Alves Taxa
Editor: LisbonPress, Janeiro de 2026 ‧
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Independentemente do espaço geográfico em que se insiram, do regime político em que vigorem, do ordenamento jurídico prosseguido, da tipologia ou rendimento a que digam respeito ou do indexante a que se apliquem, palavras como fiscalidade e imposto, mesmo antes de serem compreendidas, são normalmente odiadas.

Afinal, de que serve pagar impostos elevados quando os rendimentos dos contribuintes minguam? Qual a lógica prosseguida? E a tributação, a que momento se deve dirigir e a partir do qual não pode ser admitida? Há limites? Se sim, quais? Tal como noutras matérias, encontramos semelhança entre o ordenamento jurídico nacional e os demais ordenamentos comunitários e extracomunitários?

Estado, Política e Fiscalidade - O princípio da legalidade e não retroatividade em Direito Fiscal é uma abordagem despretensiosa ao tema em apreço, que tão somente pretende contribuir para o debate que dele resulta e cativar o leitor, jurista ou não jurista, para nele participar.

Estado, Política e Fiscalidade

O princípio da legalidade e não retroactividade em direito fiscal

de Rodrigo Alves Taxa

Propriedade Descrição
ISBN: 9789893802748
Editor: LisbonPress
Data de Lançamento: Janeiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 149 x 233 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 88
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
EAN: 9789893802748

SOBRE O AUTOR

Rodrigo Alves Taxa

Rodrigo Alves Taxa nasceu em Santarém em 1989.
É jurista, licenciado e mestre em Direito. Tem frequência em Doutoramento na mesma área e durante o seu percurso académico lecionou várias unidades curriculares da licenciatura em Direito, nomeadamente Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Fiscal, bem como alguns módulos jurídicos em pós-graduações de Direito Fiscal Empresarial.
Cedo despertou para a intervenção pública, primeiro através de participações pontuais em meios de comunicação social locais, e posteriormente, semanalmente e durante quase cinco anos, no "Jornal I", onde assinou centenas de artigos de opinião política, jurídica e social. Daí à produção literária foi um passo, sendo autor e coautor de várias obras, contando-se com a presente, dez títulos os que por si são assinados.
Em 2019 tornou-se assessor jurídico do gabinete parlamentar do Partido Chega na Assembleia da República, tendo ainda sido Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do mesmo partido. Foi eleito deputado à Assembleia da República pelo Partido Chega nas XV e XVI Legislaturas, função que atualmente desempenha, pertencendo à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (efetivo), Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (coordenador do Grupo Parlamentar), Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Suplente) e Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais.
É presença assídua nos mais variados canais televisivos para comentar a atualidade política nacional.

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