Ensaio sobre o Sinal

1. O acto de constituição do sinal como acta jurídico real quoad constitutionem.
2. O acto de constituição do sinal como negócio jurídico (autónomo) ou como cláusula acessória de uma negócio jurídico.
3. O objecto do sinal. O problema da admissibilidade da constituição de sinal com a entrega de coisa não fungível.