Empreitada Para Consumo

de Hernani Cambinda

editor: Universidade Católica Editora
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A presente obra analisa a problemática da proteção dos consumidores nos contratos de empreitada. São abordadas sequencialmente as modalidades do contrato de empreitada privada, o regime jurídico dos contratos de empreitada civil, os desvios dos contratos de consumo e a respectiva fundamentação.
Por contraposição à empreitada civil cujo regime consta no Código Civil, são abordados os regimes dos vários tipos contratuais da empreitada para consumo, bem como o enquadramento desta empreitada para consumo no Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.

Empreitada Para Consumo

de Hernani Cambinda

ISBN: 9789725404836
Editor: Universidade Católica Editora
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 96
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Consumo
EAN: 9789725404836
Hernani Cambinda

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, Pós – Graduado em Direito Contratual e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCAN, Advogado e Diretor para as áreas de governação corporativa, jurídica e recursos humanos numa instituição bancária angolana.

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