Dos Pressupostos da Colisão de Direitos no Direito Civil

de Elsa Vaz de Sequeira

editor: UCP Editora, dezembro de 2004
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O artigo 335º do Código Civil, sobre colisão de direitos, é frequentemente invocado pela doutrina e pela jurisprudência a propósito de situações onde, na realidade, não estão reunidos os pressupostos da sua aplicação. Tal facto fica a dever-se, em larga medida, à confusão entre limites extrínsecos ao conteúdo dos direitos, por um lado, e limitações extrínsecas ao exercício dos direitos, por outro – sendo que apenas no segundo caso é possível falar com propriedade em colisão de direitos.
Neste contexto, a aplicação criteriosa do artigo supracitado implica que, previamente, se apurem os pressupostos da colisão de direitos, que a investigação revela serem três: a) a presença efectiva de uma pluralidade de direitos; b) a pertença desses direitos a titulares diversos; c) a impossibilidade de exercício simultâneo e integral dos referidos direitos. O estudo de cada um dos pressupostos mencionados passa pela análise de diversas questões jurídicas há muito discutidas na doutrina, nomeadamente: a) a dupla alienação de uma mesma coisa; c) a interpretação do preceituado no artigo 407º do Código Civil; c) as colisões aparentes de direitos, com especial destaque para os conflitos de direitos fundamentais; d) a aceitação da herança a benefício de inventário; e) as denominadas colisões de direitos de crédito, quer os respectivos titulares os pretendam exercer antes do incumprimento quer em processo de execução; e) finalmente, os conflitos envolvendo direitos de personalidade.

Dos Pressupostos da Colisão de Direitos no Direito Civil

de Elsa Vaz de Sequeira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725401033
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 230 x 24 mm
Páginas: 306
Tipo de produto: Livro
Coleção: Investigação
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725401033
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Elsa Vaz de Sequeira

Elsa Vaz de Sequeira é Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2004) e de Doutor (2014). Coordenadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Foi cocoordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa de 2013 a 2017. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Penal, em particular no domínio da colisão de direitos, da contitularidade de direitos e do contrato de franchising.

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