Dos (Novos) Estatutos (da Ordem) dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e (da Ordem) dos Advogados

A obra faz o seu caminho natural, sendo actualizada à medida das alterações legislativas recentes. Nesta 4.ª Edição, revista e reformulada, o leitor poderá encontrar todos os diplomas devidamente consolidados e actualizados até à presente data. Actualizou-se, entretanto, o Código da Publicidade, pois, consabidamente, trata-se de um diploma importante ao nível da imagem, informação e publicidade dos associados da OSAE, formando a primeira barreira a uma informação publicitária não objectiva, digna, verdadeira e respeitadora dos deveres deontológicos e sigilo profissional forense. De igual modo, integraram-se quatro projectos de Regulamentos, em discussão pública, que, brevemente, serão definitivamente adoptados: um deles respeita ao trajo e insígnias; o outro à matéria do estágio do solicitador; prestação de caução; agente de execução substituto. Deu-se, ainda, conta da Portaria n.º 246/2016, de 07 de Setembro, relativa ao administrador judicial, que lhe veio proporcionar acesso informático aos processos via CITIUS e atribuir um cartão de identificação. Evidentemente, tais diplomas já nos dão uma perspectiva correcta de iure condendo, nas apontadas matérias.

Os comentários dos leitores - sobretudo os críticos - serão sempre bem-vindos pelo que se indica o endereço electrónico para os quais os mesmos podem ser direccionados: [email protected]

Entre Viseu (Ponte Nova do Vouga - Cepões) e Coimbra (Santa Cruz)

22 de Novembro de 2016
O Autor