Do Abuso de Representação

NOTA PRÉVIA
ABREVIATURAS

PARTE I - INTRODUÇÃO
1. Objecto do estudo. Referência metodológica
2. O mecanismo representativo voluntário: um problema actual
3. Delimitação do instituto da representação voluntária
3.1. Figuras afins
a) A representação indirecta
b) A figura do núncio
c) O contrato de agência
d) Os contratos de distribuição
e) A gestão de negócios
f) O contrato a favor de terceiro
4. Antecedentes históricos
5. A natureza jurídica da representação voluntária: teorias explicativas do fenómeno representativo
5.1. A teoria da «ficção legal»
5.2. A teoria de Savigny
5.3. A teoria do «duplo contrato», de Thõll
5.4. A «teoria da representação», de Laband e Ihering
5.5. A teoria «teológica» de Badr
5.6. A teoria da «cooperação», de Mitteis
5.7. A teoria de Müller-Freienfels

PARTE II - A REPRESENTAÇÃO E A RELAÇÃO DE GESTÃO: AUTONOMIA OU DEPENDÊNCIA?
1. As teses autonomistas
1.1. Corolários
a) A estrita separação entre relações internas e externas e a natureza abstracta dos poderes representativos
b) A autonomia da procuração em relação ao mandato: o mandato sem representação, a representação sem mandato, a representação isolada
1.2. A experiência jurídica alemã
1.3. A originalidade da tese autonomista italiana
1.3.1. O pensamento de Salvatore Pugliatti
2. As teses heteronomistas
2.1. O Código Civil Francês e o contrato de mandato como fonte única de representação
2.2. A tentativa do direito espanhol de autonomizar as regras do mandato e da representação
3. O direito português. A evolução do Código de Seabra até ao Código Civil de 1966

PARTE III - AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DE UMA REPRESENTAÇÃO «AUTÓNOMA» OU «DEPENDENTE»
1. A concretização jurídico-prática da natureza autónoma dos poderes representativos: a inoponibilidade geral das vicissitudes da relação gestória ao terceiro contraente. A invalidade, extinção ou violação contratual da relação gestória e a manutenção da vinculação do representado ao negócio representativo
1.1. A protecção do interesse do representado
1.2. O caso paradigmático do abuso de representação
2. A consequência lógica da dependência e fusão entre representação e mandato: a desvinculação tout court do representado
2.1. A protecção de terceiros e a construção da teoria da aparência
3. A Convenção de Genebra de 1983 sobre a representação na compra e venda internacional de mercadorias

PARTE IV - O ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
1. O conceito de abuso de representação
2. Os problemas mais comuns
2.1. O conflito de interesses
2.2. O risco do representado e a culpa do representante
2.3. As instruções a latere da procuração
2.3.1. A protecção dos terceiros confrontados com as instruções a latere da procuração. A diferente disciplina dos arts. 260.°, 265.°, 266.º e 269.º do Código Civil de 1966. Crítica
3. A representação sem poderes e o abuso de representação: diferença de conceito e de regime
4. O artigo 269.º do Código Civil de 1966: análise do facti species legal
5. O abuso de representação nas relações civis e comerciais. Conclusões