Divulgação de Informação Privilegiada

O dever de divulgação de informação privilegiada, inscrito no art. 248.º do Código dos Valores Mobiliários, impõe às «sociedades cotadas» um dever contínuo de prestação de informação relevante ao mercado.
Apesar da importância central que este dever assume no direito dos valores mobiliários, e do crescente interesse que os comunicados emitidos pelas «sociedades cotadas» geram no público em geral, pouco se tem escrito em Portugal sobre o tema.
O presente estudo permite compreender os exactos contornos do regime jurídico que obriga à divulgação da informação privilegiada e avaliar a sua importância para o esclarecimento dos investidores, para a eficiência e regularidade de funcionamento dos mercados e, também, para a eliminação das assimetrias informativas e correspondente prevenção da prática do crime de abuso de informação.