Direitos Reais

Acórdao STJ de 4 de Março de 1982; Registo/Doação/Dupla alienação/Boa fé/Aquisição tabular - Acórdão STJ de 3 de Junho de 1992; Aquisição não registada/Venda (registada) em arrematação/Registo/Usucapião/Acessão na posse/Propriedade horizontal - Acórdão STJ de 14 de Novembro de 1996; Registo/Dupla alienação/Aquisição a non domino/Terceiro de boa fé/Registo de acção/Vigência do artigo 291.º,n.º 2 CC - Acórdão STJ de 20 de Maio de 1997 (Ac. n.º 15/97); Registo predial/Alienação não registada/Conceito de terceiro/Penhora/Boa fé - Acórdão STJ de 5 de Maio de 1998 (Ac. n.º 4/98); Registo/Contrato-promessa/Alienação a terceiro/Acção de execução específica/Registo de aquisição posterior a registo de acção - Acórdão STJ de 18 de Maio de 1999 (ac. n.º 3/99); Registo predial/Alienação não registada/Conceito de terceiro/Penhora/Boa fé - Acórdão STJ de 7 de Julho de 1999; Dupla alienação/Aquisição a non domino/Venda em execução/Conceito de terceiro/Presunção de titularidade do direito/Acessão da posse/Usucapião