Direito Penal Especial

I INTRODUÇAO

I. Relações entre a Parte geral e a Parte Especial do Código Penal
1.1. Sentido e relevo sociais da chamada "Parte Especial na estrutura de um Código Penal moderno
1.2. Significado e importância da confrontação normativa entre as chamadas "Parte Geral" e "Parte Especial"
1.2.1. Análise crítica de algumas características da chamada "Parte Geral"
1.3. A "Parte Especial" e o domínio do aparentemente óbvio. Ou da necessidade de se pensar metodologicamente ao invés.

II CONCRETIZAÇÕES OU AFLORAMENTOS PROBLEMÁTICOS DA PARTE ESPECIAL

II.I DOIS MOMENTOS DE INTERROGAÇÃO PERANTE AS FUNÇÕES (DESCRITIVA E AGLUTINADORA) DESEMPENHADAS PELA "PARTE ESPECIAL" A função descritiva das representações e valorações colectivas e o surgimento de "novos" bens Jurídicos
§ 1. Síntese
1.2. A tentativa impossível de homicídio
1.3. A ofensa à memória de pessoa falecida
1.4. O bem jurídico integridade pessoal
§ 2. A função aglutinadora das representações e valorações colectivas e o princípio da "perequação"
2.1. O conceito de "perequação" como decorrência da função aglutinadora da PE
2.2. Alguns exemplos de conformidade aparentemente imperfeita
2.3. As molduras penais dos crimes contra a honra e o juízo de proporcionalidade entre as penas de prisão e de multa.

II.II "NOVAS" CATEGORIAS DOGMÁTICAS
§ 1. Elementos implícitos do tipo
1.1. A função de garantia do direito penal e a vertente de tipicidade do princípio da legalidade
1.2. O valor patrimonial da coisa no crime de furto: um primeiro exemplo de elemento implícito do tipo
1.3. A intenção de restituir o veículo: o segundo exemplo de um elemento implícito do tipo
1.4. Síntese do problema
§ 2. A negligência grosseira
2.1. O problema: a norma definitória de negligência na PG e a aparente assintonia representada pela previsão da negligência grosseira na PE
2.2. Alguma jurisprudência em matéria de negligência grosseira (ou um mero relançar de olhos sobre a realidade)
2.3. A negligência grosseira: uma tentativa de compreensão
§ 3. Causas "especiais" de não punibilidade
3.1. Algumas considerações gerais da (aparentemente estranha) inserção sistemática na PE aos problemas de qualificação dogmática
3.2. A causa de justificação do n.º 2 do art. 180.º CP
3.3. A causa de exclusão da culpa do n.º 2 do art. 151.º CP
3.4. As causas de não punibilidade stricto sensu do n.º 5 do art. 226.º CP