Direito Fiscal: Teoria Geral
Editor:
Imprensa da Universidade de Coimbra, fevereiro de 2014 ‧
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SINOPSE
O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica supranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789892606736 |
| Editor: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 10 mm |
| Páginas: | 232 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
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| EAN: | 9789892606736 |